Medida atende à Resolução nº 401/2021 do CNJ
As sessões do Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) agora contam com serviço de interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), reforçando o compromisso da instituição com a acessibilidade e a inclusão social. Essa iniciativa é parte de um conjunto de serviços contratados pelo Tribunal para garantir a acessibilidade plena em eventos e atendimentos ao público.
Outros serviços para promover inclusão
Além da interpretação de Libras, o TRE-GO contratou legendas para surdos e ensurdecidos (LSE) e audiodescrição (AD), ampliando o alcance dos serviços institucionais para pessoas com deficiência. Esses serviços estarão disponíveis em uma variedade de eventos, como reuniões, audiências, seminários, cursos e conferências, além de serem utilizados em atendimentos remotos por videoconferência nos cartórios e na Central de Atendimento.
Essa medida visa assegurar que todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência auditiva ou visual, possam exercer seu direito à liberdade de expressão e acesso à informação em igualdade de condições, como estabelece a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Alinhamento com a Resolução do CNJ e Plano Estratégico
A contratação desses serviços cumpre as diretrizes da Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os órgãos do Judiciário a desenvolverem políticas de acessibilidade e inclusão. A medida também está em consonância com o Plano de Logística Sustentável (2021-2026) do TRE-GO, previsto no Planejamento Estratégico do Tribunal, que inclui ações para melhorar o acesso ao patrimônio informacional e cultural por meio de serviços acessíveis.
Além das normativas nacionais, a iniciativa está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 e 16 da Agenda 2030 da ONU. Esses objetivos buscam reduzir desigualdades e promover sociedades mais inclusivas e justas, garantindo o acesso à justiça para todos.
Com a adoção dessas medidas, o TRE-GO reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais inclusiva e democrática, garantindo que suas atividades e serviços sejam acessíveis a todas as pessoas. A inclusão desses recursos amplia a participação cidadã e fortalece a relação entre o Tribunal e a comunidade, promovendo uma Justiça Eleitoral mais próxima e acolhedora.
Fonte: TRE-GO
