O Senado aprovou a prorrogação, até 2026, da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de carros para taxistas e pessoas com deficiência.
Foi retirada da proposta (PL 5149/2020), que segue à sanção, a compensação pelo benefício, que atingia produtos hospitalares. Foram incluídas pessoas com deficientes auditivos e o limite de preço subiu para R$ 200 mil.
A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na compra de carros novos para taxistas e pessoas com deficiência terminaria em 31 de dezembro.
Agora, ela vai valer até 2026 e passa a incluir pessoas com problemas auditivos. A maior polêmica na votação foi a forma incluída pela Câmara para compensar o custo de cerca de um bilhão e 900 milhões de reais para estender o benefício: cortando incentivos de insumos hospitalares.
A autora da proposta, Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, lembrou que a revogação dessa isenção iria prejudicar pessoas que precisam de tratamento continuado e a população mais carente. Naquele jeito que tava, nem as Santas Casas, nem as prestadoras de serviços de saúde para o SUS, conseguiriam se manter. A gente estaria correndo risco de desabastecimento de produto, de tratamento e de tecnologia na rede pública, do acesso da população à medicamento gratuito.
Assim o Senado, além de contemplar a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e os anseios dos taxistas, vai proteger a saúde de toda a população brasileira num momento tão delicado da crise sanitária e social.
O relator, Romário, do PL do Rio de Janeiro, disse que mesmo sem ter ainda uma fonte definida, a isenção será garantida. Fui informado pelo governo que realmente eles, até este momento, não conseguiram encontrar uma fonte pagadora. Eles garantem, futuramente, ou através de uma conversa que estão tendo com o relator do Orçamento, ou através de uma medida provisória, encontrar a fonte pagadora para este projeto. A isenção do IPI na compra de carros pode ser usada uma vez a cada dois anos.
O veículo deve ser flex, elétrico ou híbrido, não pode ter motor maior que 2.0 e o preço é limitado a 200 mil reais. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
Fonte: Rádio Senado
