Aprovado em três comissões, projeto de autoria da Deputada Leticia Aguiar está em condições de ser votado em plenário
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na formação inicial do Magistério no Estado.
De autoria da deputada Leticia Aguiar (PSL), o Projeto de Lei 591/2019 visa dar suporte a deficientes auditivos e surdos por meio da inclusão do ensino básico de Libras na formação inicial de professores de todo o estado. “Deve-se pensar em uma preparação para os profissionais para incluir crianças com necessidades especiais no ensino fundamental”, afirmou a parlamentar em sua justificativa do projeto.
Com a decisão, o projeto de lei está em condições de ir à votação no Plenário da Assembleia Legislativa. A propositura foi analisada e aprovada pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, pela Comissão de Educação e Cultura e finalmente pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo.
A deputada Leticia Aguiar comemorou a aprovação do parecer favorável ao projeto nas três comissões e fica na expectativa de que o projeto seja pautado para votação em plenário: “É mais um passo muito importante. O projeto avança na Assembleia Legislativa e os pareceres favoráveis nas três comissões indicam que estamos no caminho certo para a inclusão da comunidade surda ao uso da Língua Brasileira de Sinais nas escolas”, disse a parlamentar.
Leticia afirma ainda que “o docente devidamente capacitado poderá ensinar aos demais alunos a Libras, visando ampliar a comunicação entre todos, afastando eventuais barreiras entre alunos com deficiência auditiva e demais estudantes.”
Segundo a deputada, a ideia da iniciativa surgiu a partir de reclamações de que existe uma legislação, mas que ela não era respeitada. “De fato, a lei e seus decretos determinam de forma genérica que apenas os professores universitários e de ensino médio devem ser capacitados. É muito importante essa capacitação para garantir ao deficiente auditivo o acesso ao conhecimento. Nosso projeto aprofunda mais a questão da capacitação dos professores. Precisamos ir além”, finalizou.
Fonte: Centro do Professorado Paulista
