Gestantes surdas podem ter direito à presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhar a consulta pré-natal e o trabalho de parto nos hospitais e clínicas do Rio.
RIO DE JANEIRO – É o que determina o Projeto de Lei 4.324/21, de autoria do deputado Márcio Canella (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (21/03). O projeto ainda precisa passar por uma segunda discussão em plenário.
A proposta permite que os profissionais de Libras sejam contratados de forma terceirizada ou temporária. A medida complementa a Lei 4.705/06, que autorizou a implantação dos serviços de profissionais de Libras nas unidades de saúde da rede estadual.
“A matéria já foi apresentada nesta Casa, mas o debate acabou não avançando de forma efetiva, pelo que reapresento a temática e trago novamente este importante debate para esta Casa Legislativa em defesa da gestante com deficiência auditiva, de forma a garantir um adequado atendimento em todo o período de gestação e do parto, garantindo a sua inclusão social e perfeito conhecimento dos procedimentos adotados”, explicou Canella.
Fonte: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
