Foi aprovada na Câmara o projeto de Lei 7981/2019, de autoria do vereador Bruno Cunha (PSB).
SANTA CATARINA – O projeto de agora vai ao executivo para a sanção.
O projeto estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito de Blumenau, em igualdade de condições com os demais candidatos.
Na leitura do edital, e durante a realização das provas, o candidato pode solicitar um interprete em Língua Brasileira de Sinais – Libras, para auxiliá-lo.
Seguindo a lei ainda, os editais deverão ser disponibilizados e operacionalizados de forma bilíngue, com vídeo em Língua Brasileira de Sinais – Libras.
O sistema de inscrição do candidato ao concurso deverá prever opções em que o candidato surdo ou com deficiência auditiva realize suas provas objetivas, discursivas e/ou de redação, em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.
Fonte: http://www.jornaldeblumenau.com.br/n.php?ID=28193&T=projeto-de-lei-que-assegura-aos-surdos-igualdade-nos-concursos-publicos-municipais-u-aprovado-na-cumara
