Proposta do deputado Galo (PODE) se estende a gestantes com dificuldades auditivas em períodos de pré e pós-parto nas unidades de saúde da rede pública.
Um projeto de lei tramitando na Assembleia Legislativa do Paraná garante que gestantes surdas terão como se comunicar com a equipe de enfermeiros e médicos na hora do parto de seus bebês. A proposta (415/2020) é do deputado Galo (PODE) e altera a Lei 19.701/2018, que dispõe sobre violência obstétrica, acrescentando ao texto o direito de gestantes e parturientes serem acompanhadas por intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
A intenção é que o acompanhamento ocorra nos períodos de pré-parto, durante o parto e também no pós-parto nas unidades de saúde da rede pública, como prevê o texto. A justificativa do projeto de lei cita o que já consta na lei estadual, que as gestantes e parturientes “têm direito a receber uma assistência humanizada durante a gestação, durante o parto e nos períodos pré-parto e pós-parto, bem como têm direito a tratamento individualizado e personalizado”.
Para o deputado Galo, a presença de uma intérprete de Libras é a garantia de que “estas mulheres compreendam a equipe de saúde e possam interagir com ela, o que representará uma maior segurança, tanto física quanto psicológica para a mãe, para o bebê e para a equipe de saúde”, segue a justificativa do projeto. O texto se refere a gestantes e parturientes surdas ou com dificuldades auditivas que necessitem e queiram o acompanhamento.
Outra citação é do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei 18.419/2015) em artigo que trata de acessibilidade, prevendo “serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva e surdos prestados por intérpretes ou pessoas capacitadas em Libras”. O projeto de lei 415/2020 já teve sua constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além da aprovação dos pareceres favoráveis na Comissão de Saúde Pública e na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência e em breve seguirá para votação em plenário.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná
