A vereadora Carol Amador (MDB), em Sessão Ordinária, apresentou um requerimento questionando se a Prefeitura poderia incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na grade curricular da rede municipal de educação.
SÃO PAULO – Amador justificou que o presidente da República sancionou o projeto que insere Libras no sistema educacional e o assunto foi pauta de uma indicação, mas a Prefeitura não fez a inclusão da disciplina na grade. Falar de inclusão é dar aos alunos o direito de diversificar seu grupo de convivência e que todos dentro da escola também possam dominar a Libras.
Amador indagou se a Prefeitura poderia incluir Libras na grade curricular em 2023 e se haveria um levantamento da população que têm deficiência auditiva em Jales.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura informou que a rede municipal já ensina Libras aos alunos surdos. Sempre que a rede de ensino recebe alunos surdos na rede, a Secretaria contrata profissionais tradutores e intérpretes para os estudantes.
Devido à Lei 173/2020, que não autoriza a criação de cargos, empregos ou função pública, a criação do cargo de professor especialista em língua de sinais e a realização de concurso para o cargo ficaram prejudicadas.
Segundo a Prefeitura, será feito um estudo para incluir o ensino de Libras na rede escolar, a partir de 2023. A Prefeitura informou que a Secretaria Municipal de Educação faz o levantamento de todas as deficiências que a comunidade escolar apresenta, mas não da população em geral. Os órgãos responsáveis pelo censo do município é que são responsáveis por contabilizar a quantidade de surdos na população.
Os requerimentos e respostas ficam disponíveis na página da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
Fonte: Câmara Municipal de Jales
