A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Smed), participou na manhã desta quinta-feira (30) de audiência pública realizada na Câmara Municipal (CMVC) para debater a Educação Bilíngue de Surdos inserida, por meio da Lei 14.191 de 2021, como uma modalidade de ensino independente na Lei Brasileira de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A lei garante a língua brasileira de sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda dos surdos. Antes era incluída como parte da educação especial.
A audiência atendeu um pedido da Central de Interpretação de Libras (CIL) que pertence à Smed. “É muito importante levarmos para outras pessoas, ouvintes, um pouco da cultura linguística do surdo e os direitos também, que estão sendo legitimados”, afirmou a coordenadora Jaqueline França. De acordo com ela, desde fevereiro deste ano, a CIL realizou 504 atendimentos.
A coordenadora do Núcleo de Educação Especial da Smed, Fabrine Barroso, considerou a importância da audiência. “Nesta perspectiva, nós gostaríamos de nessa casa, discutir de que modo a lei federal pode ser municipalizada, a ponto de reconhecermos estes profissionais e de que maneiras eles serão inseridos neste processo educacional”. Acrescentou que a Smed já trabalha na perspectiva da educação inclusiva, informando que as escolas têm as salas de recursos para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). “Nós já fazemos esta educação inclusiva, mas entendemos a necessidade, porque a Educação Bilíngue é uma modalidade que passa por todos os níveis”.
A professora do AEE, Milania Bonfim, fez uma apresentação do trabalho da AEE e relatou que atualmente a Rede Municipal de Ensino conta com 39 alunos surdos, dos quais 28 são atendidos pelo Atendimento Educacional Especializado. “Os outros, a família optou por não matricular no AEE”, relatou ela.
Na sessão ocorreu uma apresentação do Coral de Libras “Mãos Harmônicas”, que foi criado pela CIL e é integrado por ex-alunos e mães. A coordenadora Jaqueline também fez uma homenagem aos tradutores e intérpretes e o conquistense vice-presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Fineis), Magno Prado Gama Prates, foi homenageado com uma moção de aplauso.
Fonte: Prefeitura de Vitória da Conquista
