A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda na Câmara Municipal de Manaus começou analisar nesta terça-feira (2/10) o Projeto de Lei número 074/2018, de autoria do vereador Missionário André (PTC), que torna obrigatório a inclusão de janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), na exibição de filmes nas salas de cinema da capital.
O PL, que já foi aprovado na Comissão de Finanças, Economia e Orçamento havia sido retirado de pauta, a pedido de vista do vereador Claudio Proença (PR), voltou a tramitar na segunda-feira.
De acordo com o autor do projeto, o objetivo é adequar salas de cinema de Manaus à legislação federal que tornou obrigatório o uso de recursos de legenda descritiva, audiodescrição e Libras nas salas de cinema de todo país. A Instrução Normativa da Agência Nacional de Cinema (Ancine) entrou em vigor em 2016, tem por base a lei federal 13.146/2015 que trata sobre a acessibilidade para surdos nas salas de cinema.
Missionário André propõe que os estabelecimentos localizados em Manaus utilizem a janela de com um “avatar” tendo por base a plataforma conhecida como “Giulia” desenvolvida pelo pesquisador e cientista amazonense Manuel Cardoso.
O “Giulia – Mãos que falam” é um aplicativo baseado em inteligência artificial, que utiliza a tecnologia embarcada nos smartphones para traduzir em som o significado dos movimentos de quem está utilizando o aparelho. Por meio dele, os sinais de Libras são captados e transmitidos pela tela do celular em formato de voz e sinais realizados por um avatar, facilitando a comunicação dos surdos com as demais pessoas.
Os surdos representam aproximadamente 23% da população do Amazonas, segundo dados Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em 2010.
Fonte: Câmara Municipal de Manaus
