O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) possui o serviço de intérpretes em Libras que pode ser solicitado para audiências, quando necessário. A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do PJBA tem investido para cadastrar cada vez mais peritos nessa área, trazendo benefícios para todos os cidadãos.
Atualmente, existem 19 intérpretes de libras cadastrados no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais, em todo o estado da Bahia. Para solicitar o cadastro, o interessado deve acessar o Cadastro de Auxiliares da Justiça e enviar toda a documentação necessária. Esse sistema é coordenado pela Secretaria Judiciária (SEJUD), que disponibilizou uma página com orientações para o cadastramento no banco de dados do Tribunal.
A Juíza Élbia Araújo, integrante da Comissão de Acessibilidade do PJBA, destacou a importância dos intérpretes no Poder Judiciário. “Tendo em vista que milhares de usuários possuem deficiência auditiva e precisam ter seus direitos efetivados, a cidadania plena e exercida em atos variados, é preciso que eles entendam o que está acontecendo. Em audiência, é provável que partes de um processo, que tenham deficiência auditiva, necessitem do auxílio de um intérprete de libras, para que possam entender e compreender o que acontece”.
Todos os magistrados podem nomear um intérprete de libras para suas audiências, sendo necessário acessar o Sistema de Peritos e realizar a busca através do banco de dados, selecionando um dos profissionais ou realizando sorteio através de ferramenta disponibilizada no próprio sistema. O pagamento dos honorários pelos serviços prestados também deve ser feito através do mesmo sistema, após a realização do trabalho pelo intérprete, sendo solicitado pelo magistrado responsável, mediante envio da documentação obrigatória listada no art. 6º da Resolução nº 17/2019.
No dia 29 de novembro deste ano, a Comarca de Valença – BA terá na audiência, pela primeira vez, uma intérprete nomeada, Regiandre de Oliveira. A Juíza Marcela Bastos, Titular da 1ª Vara dos Juizados Especiais de Valença, ressaltou a importância desse serviço. “Promover a inscrição para intérpretes de libras é sem dúvidas viabilizar uma prestação jurisdicional efetiva e inclusiva”.
Os interessados em fazer o cadastro de perito para intérprete de libras devem seguir o passo a passo abaixo para inscrição:
- Preencher os dados pessoais;
- No campo “Registro Profissional”, escrever 0000;
- Em “Habilitação”, marcar “Ambos”;
- Na tela de ESPECIALIDADES, selecionar “Intérprete de Libras” na Área de Atuação e, logo abaixo, selecionar “Linguística”, clicar na seta azul para que o nome Linguística vá para o lado direito e depois SALVAR;
- Na tela ATUAÇÃO, escolher as cidades que deseja e enviar para o quadro da direita ao clicar na seta azul, depois SALVAR;
- Na tela DOCUMENTOS, anexar os documentos obrigatórios clicando no “clips” azul para adicionar cada documento. OBS.: Em Registro Profissional deverá anexar declaração assinada, informando que não há Conselho Profissional de Intérprete de Libras no país;
- Ao final, SALVAR.
É necessário verificar cada informação passada no cadastro, pois, após o envio da solicitação de cadastro, toda a comunicação será feita através do e-mail informado pelo intérprete. Estando tudo correto, a SEJUD avaliará o cadastro e, se aprovado, publicará no Diário Oficial, quando então o intérprete constará na lista de peritos cadastrados perante o TJBA, que pode ser consultada pelos juízes das comarcas escolhidas por cada perito.
Para maiores esclarecimentos, a Secretaria Judiciária disponibiliza o e-mail sejud@tjba.jus.br e os telefones (71) 3483-3678/3677/3676/3675/3673, de segunda a sexta, das 9h às 18h.
Fonte: Poder Judiciário da Bahia
