Por meio da Portaria nº 25, publicada nesta quarta-feira (20), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) designou novos membros do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Com gestão no biênio 2019/2020, os integrantes recém-nomeados representam segmentos da sociedade civil.
“O Conade é essencial para a correta aplicação dos instrumentos que visam garantir os direitos da pessoa com deficiência. A participação social é requisito fundamental em um ministério que tem, entre as finalidades, o anseio de ampliar o alcance das políticas públicas”, afirma a ministra Damares Alves.
Integrante da estrutura do MMFDH, o Conade conta com participação igualitária entre governo e sociedade. O Conselho foi criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social.
De acordo com a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do ministério, Priscilla Gaspar, “a Secretaria reafirma seu compromisso de apoiar o Conselho em sua atuação, pois tem no Conselho um parceiro essencial para as ações de promoção dos direitos das pessoas com deficiência”.
“O Conade é o principal elo entre o Poder Executivo e as demandas da sociedade civil, e suas contribuições são fundamentais para aprimorar o desenho das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência”, ressalta.
São dois surdos representantes da Sociedade Civil das Organizações Nacionais de e para Pessoas com Deficiência na área de deficiência auditiva, pela Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – FENEIS: Titular Francisco Eduardo Coelho da Rocha e suplente: Filipe Trigueiro Xavier Correia.
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Fonte: https://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2019/fevereiro/nomeados-os-integrantes-do-conselho-nacional-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-conade
