Segundo o órgão federal, unidade de ensino deve fornecer o serviço, ainda que de forma individualizada. Instituto se posicionou na ação. G1 procurou IFTM.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM), campus de Ituiutaba. O procurador da República Wesley Miranda Alves assina o ofício.
A informação foi publicada pelo órgão nesta quarta-feira (29). A ACP solicita ao judiciário que a instituição de ensino cumpra a legislação que obriga fornecimento de tradutor e intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para alunos com deficiência auditiva.
O MPF pede, ainda, que a instituição forneça o serviço sempre que necessário e se o aluno solicitar, inclusive com atendimento individualizado. Casos recentes de estudantes prejudicados pela falta do profissional motivaram a ação (veja abaixo).
Casos
De acordo com o órgão, em fevereiro de 2019, o MPF instaurou inquérito depois de receber duas representações: a primeira, da mãe de um aluno que noticiava a ausência dos profissionais para acompanhamento de alunos surdos no curso técnico de Eletrotécnica integrado ao ensino médio.
Em seguida, outro aluno, do mesmo curso, também informou que não contava com o intérprete, pois a única servidora lotada na instituição estava afastada de licença médica, por tempo indeterminado.
O que alegou o IFTM
Segundo o MPF, ao ser questionado, o IFTM confirmou que a intérprete de Libras estava afastada por motivos de saúde, inviabilizando o atendimento dos alunos. Em seguida, informou que tinha realizado consulta ao Ministério da Educação (MEC) para a contratação dos profissionais, mas que aguardava a disponibilidade de orçamento.
Em agosto, ao ser novamente cobrada, a IFTM limitou-se a informar que a contratação dos profissionais dependia de autorização da União e que um procedimento administrativo tinha sido instaurado no MEC para a contratação dos profissionais.
Procurador
Para o procurador Wesley Miranda Alves, entraves burocráticos não resolvidos pela instituição de ensino estão prejudicando os alunos com deficiência auditiva, que têm o processo de aprendizagem prejudicado por ausência dos profissionais especializados.
“É sua responsabilidade, nesta condição, oferecer os meios necessários e adequados para que as pessoas com deficiência possam exercer o seu direito à educação. No presente caso, incumbe-lhe disponibilizar acesso a tradutor intérprete de Libras para intermediação do processo ensino-aprendizagem e demais atividades educacionais pertinentes”, argumentou.
Insuficiente
Ao analisar a documentação encaminhada pela instituição, o MPF identificou ser necessária a contratação de três profissionais habilitados em Libras, só para o campus de Ituiutaba, pois, “como ocorrido em 2019, o afastamento da única profissional que trabalha no campus levou a suspensão do atendimento aos estudantes, causado um prejuízo incalculável”.
Ainda de acordo com a documentação, pelo número de alunos no campus Ituiutaba, seriam necessários três profissionais para que o atendimento não fosse interrompido. Em setembro, o MPF enviou uma recomendação ao IFTM para que, em até 20 dias, cumprisse integralmente a legislação e que fosse contratado intérprete para atendimento individualizado dos estudantes.
Entretanto, conforme informações encaminhadas pela instituição de ensino em 20 de janeiro, até o momento os intérpretes de Libras não tinham sido contratados, “trazendo prejuízos aos alunos do Campus de IFTM em Ituiutaba, que não puderam ter aproveitamento normal no ano letivo de 2019”.
Pedidos
Por isso, o MPF pediu, liminarmente, que o IFTM disponibilize, imediatamente, três interpretes, mesmo que temporariamente e em caráter emergencial, para atender à demanda dos alunos com deficiência auditiva em Ituiutaba, até que seja efetivada a regular contratação dentro dos parâmetros legais.
Depois da contratação emergencial, o MPF solicitou que, em 15 dias, se adote as providências cabíveis para a regular contratação dos profissionais especializados necessários para suprir as necessidades especiais dos alunos com deficiência na unidade.
Fonte: https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2020/01/30/mpf-ingressa-acao-para-que-iftm-em-ituiutaba-garanta-interprete-de-libras-a-deficientes-auditivos.ghtml
