A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Francisco Túlio Ciarlini Mendes, no dia 21 de maio.
O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação civil pública, no dia 21 de maio, contra a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) para que seja disponibilizado o serviço de intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) a um estudante do CEEP Rural Deputado Ribeiro Magalhães, em Cocal.
O promotor Francisco Túlio Ciarlini Mendes destacou na denúncia que foi aberta notícia de fato com base em termo de declarações prestadas pela mãe de um aluno, noticiando, em síntese, que a Escola Ceep Rural Dep. Ribeiro Magalhães estaria omitindo-se em providenciar intérprete de Libras para auxiliar o filho, que é portador de surdez total.
Consta que no ano de 2018, o aluno começou o curso de Zootecnia, na modalidade PROEJA, na referida escola, e que, já no requerimento de matrícula, informou sua condição de “deficiência auditiva”, mas que, até presente momento, não está sendo assistido por intérprete de Libras.
Na época, a diretora da escola, Ana Lúcia Neres, foi procurada e levou o caso até a Gerência Regional de Educação – GRE que respondeu o aluno não teria mais direito de ser assistido por intérprete de Libras, porque já teria concluído o curso Técnico de Informática, que corresponde ao Ensino Médio, e que o curso de Zootecnia também corresponde ao Ensino Médio, e, portanto, o Estado não teria obrigação de fornecer o intérprete.
Notificada, a Seduc informou que o intérprete em libras da cidade de Cocal encontrava-se lotado em outra escola da rede estadual pública de ensino, acompanhando um aluno que ainda não terminou o ensino médio, haja visto, que o aluno acima mencionado já tem o ensino médio concluído como Técnico em Informática. Reforçou ainda que foram informados que a prioridade do momento seria o aluno da escola de ensino médio Deputado Pinheiro Machado tendo em vista que o mesmo não tem curso concluído em nível médio.
Foi então expedida recomendação ao então secretário de Educação, Helder Jacobina, e à 1º Gerência Regional de Educação Parnaíba, através da Supervisora de Ensino em Cocal, Maria da Conceição Cunha, para que, no prazo de 10 dias, fosse disponibilizado intérprete de libras ao aluno do curso de Zootecnia, na modalidade PROEJA, da Escola CEEP Rural Dep. Ribeiro Magalhães.
Posteriormente, a Gerente de Educação Especial, Maria Eleonora Pereira Sá, enviou memorando ao MP informando a Seduc não contava mais com classificados no cadastro de reserva dos Testes Seletivos, visto que todos foram contratados e que, em razão da atual situação financeira do estado, o momento não permitia arcar com maiores gastos realizando outro teste seletivo que também demandaria um tempo prolongado para sua execução.
Na ação, o membro do MP afirmou que “é consabido que a deficiência física, sensorial ou intelectual, de alguns alunos exige apoio pedagógico diferenciado, no caso concreto, de um interprete de LIBRAS, para que os alunos portadores dessas deficiências não tenham seus rendimentos escolares prejudicados”.
Ao final da ação é pedido que a Seduc, através do secretário Ellen Gera, disponibilize, urgentemente, profissional Intérprete de Libras para o aluno. Foi requerido também aplicação de multa no valor de R$ 100 mil ao secretário em caso de descumprimento de quaisquer das providências determinadas em decisão concessiva de tutela antecipada de urgência, além do recebimento e posterior condenação do secretário ao ressarcimento do erário estadual de todo o prejuízo que tenha dado causa.
Outro lado
Procurada, nessa sexta-feira (24), a assessoria de comunicação da Seduc informou, através de nota, que está com dificuldades de conseguir um profissional com a habilidade necessária ao exercício do cargo no referido município. Confira abaixo nota na íntegra:
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que está sensível da necessidade de mais um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atender a demanda emergencial da cidade de Cocal, mas encontra dificuldades em conseguir um profissional com a habilidade necessária ao exercício do cargo no referido município. A secretaria continua buscando incessantemente, em conjunto com a 1ª Gerência Regional de Educação, encontrar um profissional, efetivo ou seletista, que tenha domínio e qualificação em Libras, a fim de atender a demanda reprimida o quanto antes.
Fonte: https://www.gp1.com.br/noticias/mp-ajuiza-acao-para-garantir-interprete-de-libras-em-escola-de-cocal-455029.html
