Edição 2025 do programa Rede Nacional de Formação Continuada de Professores foi divulgada em webinário nesta segunda-feira (3) pelo canal do MEC no YouTube. Respeito às diferenças linguísticas é destaque
Nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, o Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — realizou um webinário para divulgar a edição de 2025 do programa Rede Nacional de Formação Continuada de Professores (Renafor). Ele é destinado à formação de professores e outros profissionais em educação bilíngue de surdos em todo o território nacional e desenvolvido em regime de colaboração entre a Secadi e as instituições federais de ensino superior. O evento foi transmitido no canal do MEC no YouTube.
No webinário, a coordenadora-geral bilíngue de Educação Básica e Educação Superior, da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos (Dipebs), Marisa Lima, informou que a Lei nº 14.191/2021 inseriu a educação bilíngue de surdos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, como uma modalidade de ensino independente — antes era incluída como parte da educação especial. Entende-se como educação bilíngue aquela que tem a língua brasileira de sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda.
“A Renafor é uma política alinhada diretamente com a nova LDB. O artigo 60-A fala exatamente sobre o que é a educação bilíngue de surdos, o que são a comunicação e a oferta da educação bilíngue de surdos com ênfase na alfabetização de crianças surdas, educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas”, explicou.
Já o artigo 60 B, de acordo com Lima, trata da educação bilíngue de surdos para assegurar a esse público materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas em nível superior. A coordenadora ainda destacou que a formação e a qualificação de professores e profissionais da educação em uma perspectiva bilíngue estão amparadas em três eixos: a língua, a identidade e a cultura surda.
Investimento – Em 2024, a Renafor recebeu o investimento de R$ 4,8 milhões, sendo R$ 2,4 milhões descentralizados e destinados a 19 instituições federais de ensino superior para a oferta de 5.725 vagas voltadas à formação de professores e profissionais que atuam com o público-alvo da educação bilíngue de surdos. O saldo restante foi destinado para o pagamento de bolsas referentes aos cursos firmados em 2024.
Em 2025, o objetivo é ampliar a oferta do programa, garantindo a continuidade e o crescimento progressivo. De 2023 para 2024, houve 64% de ampliação no orçamento destinado à Renafor/Educação Bilíngue de Surdos, ação que possibilitou o aumento do número de parcerias entre a Secadi/MEC e as instituições federais de ensino superior: em 2023, dez cursos foram ofertados, enquanto em 2024 esse número subiu para 19.
Fonte: Ministério de Educação
