A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) destacou hoje (21), a importância do Projeto de Lei 3986/2020, que inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental.
A proposta é de autoria da deputada federal Greyce Elias (Avante/MG) e, no entender da parlamentar sergipana, representa um importante avanço no processo de inclusão no País, onde cerca de 10 milhões de pessoas sofrem algum tipo de deficiência auditiva, conforme dados do IBGE. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação (CEFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal.
O texto sugere alteração à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que atualmente prevê que o currículo do ensino fundamental inclua, obrigatoriamente, o ensino de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, com a produção e distribuição de material didático adequado para esse fim.
“Na prática, o que a deputada sugere é que esse direito, de fato, seja garantido para essa população que muitas vezes enfrenta problema para entender ou se fazer entender em virtude de dificuldade na comunicação”, salientou Maria Mendonça, observando que, caso o projeto seja aprovado, será incluso o ensino de Libras como disciplina obrigatória e, também, produção e distribuição de material didático com esse objetivo.
“A autora da proposta tem total razão quando diz que a inclusão do ensino de Libras no currículo do ensino fundamental, além de ser uma política pública que garante a inclusão das pessoas com dificuldades auditivas na sociedade, também, vai auxiliar o desenvolvimento dos estudantes do ensino fundamental”, disse Maria.
Em setembro passado, Maria Mendonça apresentou a Indicação 464/2020 que obriga setores de urgência e pronto atendimento de hospitais públicos e particulares de Sergipe disporem de intérpretes de Libras para garantir uma comunicação inclusiva entre pacientes com deficiência auditiva e servidores das unidades hospitalares. A matéria já foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe
