Visando a importância da comunicação em qualquer que seja sua forma, o vereador e presidente da Câmara, Mário Hildebrandt, apresentou na sessão ordinária dia 09, o projeto de lei que institui a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como disciplina nas escolas de Blumenau. Se aprovado, o plano abrangerá instituições de ensino públicas e privadas da cidade.
Para Hildebrandt, a aprovação do projeto significa uma maior integração do público deficiente auditivo ao cotidiano da sociedade. “A Libras é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão e acredito ser uma maneira de integrar ainda mais essas pessoas com deficiência à comunidade. O relacionamento entre nossos jovens e crianças ficará muito mais simples com o aprendizado em sala da Libras e isso será reflexo na rotina de nossa sociedade no futuro”, ressalta.
O projeto e seus prazos
O projeto apresentado para aprovação na Câmara de Vereadores institui o ensino da Língua Brasileira de Sinais desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental como disciplina obrigatória para crianças surdas e ouvintes das instituições públicas e privadas de ensino.
Os professores surdos terão prioridade para o ensino da LIBRAS, conforme Decreto Presidencial e é fixado o prazo de três anos para os sistemas de ensino cumprirem as exigências estabelecidas nos artigos após a aprovação da lei. As despesas com a execução correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento anual da Secretaria Municipal de Educação, suplementadas se necessário. O Poder Executivo tem o prazo de 90 dias para a regulamentação da lei, após a data de sua publicação.
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