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Liminar proíbe que candidatos substituam intérpretes por avatares

De acordo o MP, os avatares não fazem uma tradução de sentido amplo, mas apenas uma tradução literal o que pode gerar uma confusão de gestos e não traduzir o que realmente está sendo dito.

Vinte candidatos ao cargo de vereador no município de Boa Vista que estão utilizando avatares feitos por computação gráfica, como tradutores da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas propagandas do horário eleitoral televisivo, terão que retirar o material do ar.

Isso por que o Ministério Público Eleitoral (MPE) conseguiu na Justiça Eleitoral uma liminar proferida nesta segunda-feira, 9, onde os candidatos ficam proibidos de exibir a propaganda eleitoral sem um intérprete de Libras, sob pena de multa de R$ 5 mil reais para cada exibição com o uso de avatares.

A representação do MPE foi ajuizada após denúncias da comunidade surda na ouvidoria do Órgão sobre a dificuldade de compreensão da mensagem, uma vez que o sistema virtual não exibe expressões faciais, sentimentos, emoções e sensações.

O lugar do Hugo e da Maya não é em vídeos de campanhas eleitorais. Os termos de uso do aplicativo Hand Talk vetam as traduções para essa finalidade. Sabemos que o correto para esse tipo de conteúdo é a presença de intérpretes humanos. Se você encontrar alguma propaganda eleitoral com nossos tradutores virtuais, avise a gente que entraremos em contato com o candidato e sua equipe pra solicitar a retirada imediata do material divulgado

As investigações da Promotoria de Justiça da 1ª Zona Eleitoral comprovaram que os candidatos estavam fazendo uso de um aplicativo de inteligência artificial, conhecido por HAND TALK, para traduzir as falas, no lugar de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que a propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar, entre outros recursos, janela com intérprete de Libras. Em outubro deste ano, o MP Eleitoral também publicou uma recomendação que orientava os candidatos a utilizarem um intérprete em libras, em suas propagandas no horário eleitoral.

De acordo com a Promotora Eleitoral, Cláudia Parente, os avatares não fazem uma tradução de sentido amplo, mas apenas uma tradução literal o que pode gerar uma confusão de gestos e não traduzir o que realmente está sendo dito.

“Sem a atuação do intérprete, questões culturais existentes entre comunidades e cidades diferentes ficam sem tradução, sendo inadequada a substituição de um intérprete por um aplicativo robô”, concluiu a Promotora de Justiça.

Fonte: Folha BV

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