Presença do intérprete de Libras deve ocorrer durante a apresentação de espetáculo. Lei foi sancionada no último dia 15.
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da Paraíba desta quinta-feira (15/06) uma lei que torna obrigatória a presença de intérpretes de Libras em eventos artísticos com mais de 500 pessoas. A nova legislação abrange todos os tipos de eventos, incluindo concertos, shows e espetáculos.
Por lei, todos os anúncios de eventos devem confirmar a presença de intérpretes de Libras. O evento também deve oferecer espaço adequado para pessoas com deficiência próximo ao local onde a arte será exibida.
O descumprimento da lei pode resultar em advertência e multa. A deputada Cida Ramos (PT), autora da matéria, destaca que embora a legislação esteja em vigor, ainda precisa ser regulamentada para que funcione de forma plena e eficaz.
Fonte: F5 Online
