Defensoria argumenta que recebeu denúncias de que estudantes estavam pagando profissionais para não perderem o conteúdo das aulas durante a pandemia de coronavírus. UEG disse que já iniciou a contratação de intérpretes.
A Justiça determinou que a Universidade Estadual de Goiás (UEG) disponibilize tradutores e intérpretes de língua brasileira de sinais (Libras) para alunos com deficiência auditiva. O objetivo é tornar as aulas acessíveis aos estudantes que, durante a pandemia de coronavírus, alegam ter dificuldade para assistir aos conteúdos virtuais. A UEG disse que já iniciou a contratação dos profissionais.
A decisão liminar é do dia 20 de outubro e acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), protocolado em setembro. Em ação civil pública contra a universidade, o órgão argumenta que recebeu diversas denúncias de que os alunos estavam custeando do próprio bolso os intérpretes para que não perdessem o conteúdo das aulas.
“A presente situação de violação aos direitos de discentes deficientes já se perpetua há quase seis meses, eis que o Plano Emergencial de Ensino e Aprendizagem (PEEA) para os cursos de graduação da UEG foi instituído em março, sendo que, até o momento, os referidos alunos permanecem alijados das atividades educacionais face a ausência de disponibilização de tradutores/intérprete de Libras pela universidade ré nos conteúdos ministrados nas plataformas virtuais”, argumenta a defensora pública Mayara Braga.
Na liminar, a juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Zilmene Gomide da Silva Manzolli, determina a imediata contração de profissionais habilitados em quantidade suficiente para atender os alunos com deficiência auditiva. Ela também ordena que o conteúdo seja inclusivo.
“Defiro a elaboração dos conteúdos acadêmicos em sua integralidade na forma mais favorável ao discente deficiente, seja por meio de línguas ou comunicação adequada e adaptação de todas as atividades acadêmicas e avaliações de aprendizagem”, afirmou a magistrada.
UEG diz que iniciou contratação
Reitor da UEG, Valter Gomes Campos disse ao G1 que já está contratando intérpretes de Libras para a universidade. Ele explicou que 12 profissionais haviam sido aprovados em um processo seletivo, porém, alguns deles não puderam assumir as vagas, pois tinham vínculo de menos de dois anos desde a última contratação com o governo.
“Agora, no final de setembro, nós recebemos o parecer liberando a contração desses profissionais, mesmo com vínculo. Fizemos a contratação de cinco profissionais e ainda faltam seis. Nós fizemos mais um processo seletivo. A expectativa é que em novembro nós tenhamos já esses professores contratados”, disse.
Valter reitera que a universidade não enxerga essa liminar de forma negativa, pois é um direito da sociedade ter professores de apoio para pessoas com deficiência. No entanto, o reitor explica que a demora na contratação acontece devido a questões burocráticas.
“Os alunos precisam, de fato, de intérprete de Libras para começarem as aulas agora no próximo mês. Nós temos todo um tramite burocrático que a universidade precisa seguir, mas essa liminar não nos atinge no sentido negativo. É muito bom que a Justiça e que a sociedade entendam que isso é um direito, e a universidade tem todo o interesse em fazer o atendimento desse e de outros alunos com deficiência”, garantiu o reitor.
Fonte: G1
