O Detran de Mato Grosso deve disponibilizar intérprete de Libras ou meio tecnológico capaz de auxiliar as pessoas surdas do município de Campo Verde (a 131 km ao sul de Cuiabá) durante a realização dos exames previstos no processo de habilitação. A determinação é da juíza da Comarca de Campo Verde, Maria Lúcia Prati, em decisão dessa quarta-feira (2 de fevereiro).
Cinco pessoas com deficiência auditiva procuraram a Justiça para relatar dificuldades ao se submeterem ao exame para habilitação, em outubro de 2020. Os reclamantes foram Viviane Fernandes Duarte de Aquino, Hernandes Gonçalves Dantas, Ana Paula Marques, Walison Santos de Jesus e Kauan da Silva Roque.
Segundo eles, o Detran submeteu Ana Paula Marques, Walison Santos de Jesus e Hernandes Gonçalves Dantas ao Exame Teórico-Técnico de Formação. Mas somente no momento da prova eles descobriram que não havia intérprete e realizaram o exame sem o atendimento especializado, sem distinção de condições aos demais presentes. O resultado foi a reprovação.
Apesar das reclamações feitas ao órgão, o Detran não reagendou as avaliações dos três deficientes, da mesma forma que liberou o calendário para agendamento de outros dois alunos: Viviane Fernandes Duarte de Aquino e Kauan da Silva Roque.
Foi só em maio de 2021 que a autarquia de trânsito reagendou os testes, após a magistrada conceder tutela provisória determinando a realização de novos exames em 30 dias.
No processo, o Detran alegou que a demora foi em decorrência da pandemia e explicou que a aplicação dos exames aos deficientes auditivos é feita por meio de vídeos com tradutores de Libras exibidos nas Ciretrans em datas designadas e que, até outubro de 2020, esses vídeos eram produzidos por empresa contratada. Porém, disse que ter encontrado dificuldades com a empresa.
No julgamento do mérito, nesta quarta-feira, a magistrada disse ter ficado evidente a omissão do Detran-MT quanto ao cumprimento da legislação e também a violação aos direitos das pessoas com deficiência auditiva.
Fonte: Poder Judiciário de Mato Grosso
