O deputado Iso Moreira (DEM) propõe, por meio do projeto de nº 6072/21, conceder à pessoa com deficiência o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos Batalhões da Polícia Militar e nas Delegacias de Polícia do estado de Goiás.
A proposta, de acordo com o texto, é para que haja, nas unidades em questão, pelo menos um policial habilitado em Libras, por turno de serviço, para atendimento da pessoa com deficiência auditiva. A matéria sugere que a capacitação dos profissionais seja feita por servidores do setor público do Estado ou entidades que tenham competência comprovada.
Em sua justificativa, o autor frisa que o principal objetivo da propositura é propiciar um canal efetivo de diálogo entre o usuário de serviço público e os policiais civis e militares, promovendo a inclusão social.
“O projeto garante que os espaços de atendimento de segurança pública estejam aptos a atender a pessoa com deficiência auditiva, garantindo-lhes suporte devido desde um atendimento corriqueiro até mesmo nas situações emergenciais. Isso proporciona um tratamento adequado e igualitário aos cidadãos de nosso estado”, pondera o parlamentar.
Informativo
Conforme o texto, os estabelecimentos deverão, ainda, garantir a informação de que possuem um profissional capacitado para tal atendimento, com a fixação, em local acessível e de fácil visualização, de um cartaz indicativo. “A critério dos estabelecimentos, o cartaz pode ser substituído por tecnologias, mídias digitais ou audíveis, desde que assegurado, nos dispositivos utilizados para consulta, exibição ou audição o mesmo teor do informativo”, elucida a proposta.
Estatística
Ainda de acordo com a justificativa do projeto, com base no estudo realizado pelo Instituto Locomotiva, existem, no Brasil, cerca de 10,7 milhões de deficientes auditivos. “A surdez atinge 54% de homens e 46% de mulheres e pessoas de todas as idades, com predominância da faixa de 60 anos de idade ou mais”, frisa.
A tendência, conforme o texto, é de ascensão. “Segundo o presidente do instituto, Renato Meirelles, o número de deficientes auditivos tende a crescer, em especial pelo fato do Brasil passar por um processo de envelhecimento da população. Essa informação, portanto, cria para o Estado um dever de oferecer condições para a integração dessas pessoas”, pondera Iso Moreira, em sua propositura.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
