Lei que garantiu o atendimento das parturientes por um intérprete de Libras faz um ano
No mês do Setembro Azul, quando celebramos a inclusão social da comunidade surda, a Lei nº 7510/2022 completa um ano, no dia 8. Ela garante a mães com deficiência auditiva o direito a serem acompanhadas por um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas consultas de pré-natal e puerpério e no trabalho de parto.
Segundo uma das autoras, a vereadora Monica Benicio (PSOL), a ideia para a elaboração da norma surgiu a partir de relatos de mães que estavam esbarrando em dificuldades para ter o atendimento do profissional no momento do parto. “Por vezes, para ter um intérprete, elas precisam abrir mão do acompanhante a que têm direito, o que torna uma escolha muito difícil entre o afeto de quem acompanha a gestante e a possibilidade de se comunicar com a equipe de profissionais de saúde”, aponta a parlamentar.
Vale lembrar que, de acordo com a lei, a presença do profissional não exclui o direito a acompanhamento familiar e à presença de doula. Apesar dessa garantia, há relatos de resistência por parte de algumas unidades de saúde em cumprirem com a regra, conforme presenciado pela doula, educadora perinatal e também mãe surda, Sabrina Lage.
“Recentemente, atendi um casal surdo num hospital municipal público, e tivemos que lutar pela permanência da intérprete. Não queriam deixar o acompanhante ficar na sala de parto, mesmo sendo o pai”, relata. “Após um processo burocrático, foi preciso apelar a um decreto federal para argumentar a permanência. Penso que a lei ajuda, mas não é o suficiente se não houver fiscalização, além de penalizações em caso de descumprimento”, conta.
Além da falta de acesso garantido aos intérpretes, ela também aponta outra dificuldade enfrentada recorrentemente pelas mães surdas: “Fora todo esse problema, há ainda as barreiras atitudinais, como comportamentos capacitistas adotados por muitos profissionais desde a recepção até a alta do paciente”, desabafa.
Para ajudar na superação dos desafios, a mãe das pequenas Catharina, 7, e Rebecca, 3, criou a plataforma Mamãe Surda para auxiliar outras mães com informações sobre maternidade e educação perinatal. Dentre os conteúdos, a página reúne dicas das fases de gestação, parto, puerpério, além de alimentação e amamentação — tudo em Libras.
Assinam ainda matéria os vereadores Marcio Ribeiro (Avante), Paulo Pinheiro (PSOL), Thais Ferreira (PSOL), Veronica Costa (PL), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Rosa Fernandes (PSC), a vereadora licenciada Tainá de Paula (PT) e os ex-vereadores Tarcísio Motta e Eliel do Carmo.
Fonte: Câmara Municipal de Rio de Janeiro
