Edital para contratação imediata está em vigor sob críticas estudantis
A escassez de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cursos da Universidade Federal de Juiz de Fora está sendo pauta de reivindicação dos estudantes de graduação em Letras e Letras-Libras. A mobilização começou depois de uma aluna surda ficar impossibilitada de acessar as aulas de uma disciplina por várias semanas consecutivas, dada a ausência de um intérprete. A atuação do profissional de Libras em espaços de ensino público é assegurada pela Lei 12.319 desde setembro de 2010.
Segundo um dos alunos da disciplina de Políticas Públicas do Curso de Letras-Libras, que não quis se identificar, a turma decidiu paralisar as aulas até que a aluna pudesse ter o direito de acesso igualitário. “Presenciamos repetidas vezes a colega chegar na sala e ser informada de que não havia intérprete, o que impede a apreensão do conteúdo. Ela mora em outra cidade e vem de ônibus, tinha que voltar para a condução e esperar até o fim do horário noturno para retornar a sua casa. É uma situação injusta na qual o direito de uma pessoa surda está sendo desrespeitado.”
As ações em prol da garantia de mais intérpretes para alunos surdos incluiu uma manifestação, que ocorreu na última semana, no prédio da Reitoria da UFJF, e foi organizada pelo Centro Acadêmico Murilo Mendes da Faculdade de Letras. Segundo uma das integrantes, que também optou pelo anonimato, há algumas semanas o corpo estudantil vem se mobilizando pela causa. “Recebemos a denúncia de que esse problema é recorrente em todos os semestres e em diversos cursos”, afirma.
Déficit
Conforme aponta a universitária, teria sido informado, em reunião com o Núcleo de Apoio e Inclusão (NAI) da UFJF, que o campus conta atualmente com 13 intérpretes, ao passo que a demanda existente apenas para o Curso de Letras-Libras seria de um total de 16 profissionais.
“Isto revela um problema de precarização e sistematização que muito nos preocupa. É preciso deixar claro que nossas colocações não são em ataque ao NAI, porque entendemos que essa é uma luta conjunta. Chamamos essas manifestações enquanto cidadãos que sabem os seus direitos e vêem que eles não estão sendo cumpridos na prática. Queremos buscar esclarecimentos e saber o que podemos fazer para que o problema não aconteça mais. Queremos entender as medidas que podem ser feitas de forma emergencial e a longo prazo”, pondera.
UFJF reitera compromisso com acessibilidade
A Tribuna procurou o NAI e a UFJF. Em nota, a UFJF reiterou o compromisso com a acessibilidade para estudantes surdos ou com deficiência auditiva, reconhecendo a importância dessa inclusão no ambiente acadêmico. O comunicado também menciona o lançamento de editais anuais para a contratação temporária de profissionais técnicos especializados em Língua Brasileira de Sinais (Libras). “Reforçamos que um novo edital está aberto para a contratação temporária para novos profissionais técnicos de Libras, com inscrições até 28 de novembro pelo e-mail nucleo.nai@ufjf.br”.
Na visão do Centro Acadêmico, no entanto, o novo edital apresenta falhas. “As condições não são bem especificadas. Por exemplo, o início da atuação está para dezembro, mês em que muitos cursos estarão entrando de férias. O contrato estabelece que o profissional ganhará por hora trabalhada, ou seja, se durante janeiro não tiver reposição de aulas, o intérprete não saberá se trabalhará de fato e se vai receber ou não no fim do mês.”
O Centro Acadêmico também questiona o motivo de o edital não ter sido aberto com antecedência para evitar o agravamento do problema, além de alegar que a única opção que teria sido apontada como possível pelo NAI foi a da realização de contrato temporário de três meses. “Nos foi informado que não existe a função de intérprete substituto, sobrando uma ação emergencial de contratação de servidor terceirizado.”
Para o Centro Acadêmico, essa é uma reivindicação que deve ser de todos, a fim de garantir que o lema da inclusão e da diversidade no espaço acadêmico extrapole o discurso. “Quando um professor ouvinte tem que se afastar, todos os alunos não têm aula. Mas quando um intérprete não está presente na aula, que é o profissional que atua para que um aluno surdo tenha condição de exercer a atividade pedagógica, as pessoas ouvintes continuam tendo aula da mesma forma.”
Fonte: Tribuna de Minas
