Projeto do vereador Osvaldo Schiavolin, o Tozão defende o desenvolvimento harmonioso das capacidades físicas, estéticas, laborais, intelectuais e cívicas da jovem geração.
Manter a prática educativa da moral e do civismo nos estabelecimentos de ensino, através das diversas atividades escolares, considerando todos os alunos, incluindo os deficientes surdos, afim de contribuir para sua plena cidadania, dentro e fora das salas de aulas, respeitando a linguagem de sinais, e também para que os alunos ouvintes desenvolvam competências relacionadas ao respeito e à diferença, no cuidado com o outro e na compreensão de multiplicidades de formas de comunicação possíveis.
Com este enfoque, na defesa da cidadania, o vereador Oswaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB) apresenta o projeto de lei 24/2020, em tramitação na Câmara desde o dia 20 de fevereiro e, que segue para análise das comissões internas da Casa de Leis para vir a plenário nas próximas reuniões ordinárias, para aprovação.
Libras é a sigla de Língua Brasileira de Sinais, um conjunto de formas gestuais utilizado por deficientes auditivos para a comunicação entre eles e outras pessoas, sejam elas surdas ou ouvintes.
O projeto de lei defende a inclusão na grade curricular das escolas municipais e particulares de Piracicaba, a disciplina de Libras, que deverá ser ministrada nas aulas diversas, as quais podem ser incluídas em matérias além das tradicionais ensinadas.
Na justificativa do projeto, o vereador Tozão considera a perda auditiva, que ocasiona problemas nos processos comunicativos, interferindo no desenvolvimento cognitivo global, no aprendizado e nas relações interpessoais, podendo prejudicar o desenvolvimento escolar e consequentemente a atuação profissional da população acometida.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Ensino, Piracicaba já implantou o Numape (Núcleo de Educação Especial), criado em 2002, em atendimento à Resolução do CNE/CEB (Conselho Nacional de Educação).
A rede municipal já possui profissionais capacitados, dentre eles: 7 especialistas (pedagogos, psicólogo e terapeuta ocupacional), 27 professores (Infantil, Fundamental, Rural e EJA), 2 professores bilíngues (Português/Libras), 55 professores auxiliares e 4 intérpretes Português/Libras.
A iniciativa da inclusão da disciplina na grade curricular tem objetivos de valorizar todas as pessoas, apoiando as práticas de novas formas de aprendizado, sem que isso cause ônus ao município.
“Partimos do princípio que todos os cidadãos brasileiros têm o direito de receber instruções e informações de interesse particular e público de uso coletivo para que cresçam sabendo os seus direitos e deveres como pessoas de bem. Temos obrigação de ensinar as crianças e adolescentes as diferenças que a sociedade pode ter e ensina-los como fazer a inclusão dos que precisam”, destaca o parlamentar.
Tozão também reitera que a matéria de Libras tem a missão de desenvolver harmoniosamente as capacidades físicas, estéticas, laborais, intelectuais e cívicas da jovem geração, além de dominar novas competências a fim de intervir na vida ativa da sociedade em um modo geral. A matéria proporciona aos alunos conhecer e respeitar as diferenças do meio onde se vive.
Fonte: Câmara de Vereadores de Piracicaba
