O Estado não tem profissional intérprete/tradutor dentro do quadro de servidores, o município possui apenas um.
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) expediu recomendação por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) para que as secretarias de saúde do Estado e do município de Palmas ofereçam atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras) aos usuários que possuam deficiência auditiva.
Os executivos do Estado e município que receberem os documentos de solicitação tem até 15 dias para responder à recomendação defensorial.
A iniciativa se deu devido a ausência de respostas satisfatórias aos ofícios encaminhados no primeiro semestre de 2022.
Questionados sobre a atual oferta de atendimento especializado nos âmbitos estadual e palmense, o Estado informou não ter profissional intérprete/tradutor dentro do quadro de servidores, enquanto o município afirmou possuir apenas um.
Devido a esse quadro, a Nusa pede para que o Estado inclua atendimento aos usuários com deficiência auditiva através tradutores/intérpretes de Libras nos serviços públicos de saúde, e ainda, que o Município aumente a implementação dos serviços na capital. A quantidade de servidores deve ser proporcional ao número de usuários cadastrados na região.
É recomendado ainda a oferta de capacitação para o uso de Libras e sua tradução e interpretação pelos profissionais do SUS.
O Tocantins conta, atualmente, com cerca de 66.140 pacientes com deficiência auditiva cadastrados, enquanto a capital possui 733 pacientes, segundo dados dos Governo do Estado e Prefeitura.
As recomendações são assinadas pela coordenadora em substituição do Nusa, defensora pública Elydia Leda Barros Monteiro.
Fonte: Interativo Político
