O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) apresentou duas proposituras para beneficiar a comunidade surda em Goiás. São os projetos de lei nº 2631/23 e nº 2632/23.
O primeiro propõe adotar 26 de setembro para ser o Dia Estadual dos Surdos e, o segundo, para instituir o Dia Estadual do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais, mais conhecida pelo acrônimo Libras, no dia 26 de julho.
As proposições são para fortalecer a conscientização da sociedade sobre os cuidados necessários aos surdos, para promover a inclusão social e para incentivar avanços que contribuam para o aumento da acessibilidade dessas pessoas na vida social.
No Brasil, o primeiro passo dado para incluir e preparar os surdos para a vida em comunidade foi dia 26 de setembro de 1857, com a fundação da primeira escola especializada para surdos, chamada Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines). Em razão dessa conquista, Prado propôs o mesmo dia para instituir a lei no âmbito estadual.
O profissional tradutor e intérprete de Libras é um importante instrumento de comunicação para os surdos. No Brasil, a profissão foi regulamentada pela Lei nº 12.319/2010, que dispõe sobre a competência para quem atua como intérprete de duas línguas por meio de gestos, expressões faciais e corporais. Para tanto, a data proposta, dia 26 de julho, tem como objetivo provocar o poder público na promoção de eventos com a finalidade de divulgar o trabalho da categoria e reconhecer a importância da profissão para a acessibilidade.
Eduardo Prado considera que a aprovação dos dois projetos de lei vai contribuir, ainda mais, para o avanço das conquistas da comunidade surda e vem reforçar a Lei Federal de nº 11.796, publicada em 29 de outubro de 2008, quando foi sancionado o Dia do Surdo, em todo o Brasil, além de reconhecer o importante papel dos profissionais de Libras.
As matérias foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O projeto de lei nº 2631/23 foi distribuído ao relator deputado Cristiano Galindo (Solidariedade). Já o de nº 2632/23 foi destinado à relatoria do deputado Coronel Adailton (SD).
Fonte: Assembleia Legislativa de Goiás
