O Projeto de lei é de autoria do deputado Allyson Bezerra e foi aprovado por unânimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia nesta terça (09)
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade nesta terça-feira (09), o projeto de lei que dispõe sobre o atendimento à pessoa com deficiência auditiva através de tradutor-intérprete em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), nos equipamentos de saúde pública do Rio Grande do Norte.
De acordo com o projeto, relatado pelo deputado Hermano Morais (MDB), os equipamentos públicos da saúde no âmbito do estado devem oferecer atendimento em libras à população, com o objetivo de contemplar aquelas pessoas com deficiência auditiva.
O deputado Hermano Morais concedeu parecer pela admissibilidade da matéria e apresentou uma emenda substitutiva, que obriga o estado a capacitar os profissionais da saúde em libras para que estejam aptos a fornecer o tipo de atendimento.
Os deputados Raimundo Fernandes, Kleber Rodrigues, Isolda Dantas e George Soares acompanharam o voto do relator e o projeto foi aprovado por unanimidade.
“Agradeço a esta relatoria e a todos que compõem a comissão pela sensibilidade com o nosso projeto, que visa, tão somente, contribuir e ampliar a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em específico neste caso, a auditiva”, afirmou Allyson.
Fonte: https://novonoticias.com/politica/ccj-aprova-pl-que-garante-atendimento-em-libras-na-saude-do-rn/
