Em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira (4), a Câmara Municipal de Coxim aprovou por unanimidade o projeto de Lei nº 4/2018 que reconhece no âmbito municipal a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como língua de instrução e meio de comunicação objetiva corrente da comunidade surda, bem como garante atendimento adequado às pessoas com surdez.
MATO GROSSO DO SUL – De autoria dos petistas Abilio Vaneli e Vladimir Ferreira, o projeto visa atender as demandas da comunidade surda, resguardando os direitos de seus membros por meio da acessibilidade.
De acordo com a proposta, as instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos devem garantir atendimento e tratamento adequado às pessoas com surdez, de acordo com as normas legais vigentes, bem como os estabelecimentos bancários, hospitalares, salas comerciais e outros de grande fluxo de público, visando o atendimento dos surdos, disponibilizando pessoal habilitado em LIBRAS. O projeto também inclui a rede pública e privada municipal de ensino que atendem alunos surdos.
Os parlamentares apresentaram também indicação ao Poder Executivo solicitando que município disponibilize profissionais intérpretes ou capacite funcionários que já trabalham com atendimento direto nas repartições públicas. A qualificação seria ofertada em parceria com instituições públicas de ensino
Membros da comunidade surda acompanharam a sessão com o apoio de duas interpretes e comemoraram a aprovação do projeto.
Fonte: http://camaracoxim.ms.gov.br/noticia/61241.html
