A realização de audiência envolvendo uma testemunha deficiente auditiva foi possível graças à participação de uma intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) designada pelo Judiciário cearense. A oitiva ocorreu nessa quinta-feira (23/01), na 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, por solicitação da juíza Mirian Porto Mota Randal Pompeu, titular da unidade.
CEARÁ – O depoimento de Beatriz Gonçalves da Câmara teve o objetivo de esclarecer fatos relacionados a processo de reparação de danos morais e materiais. Nara Sousa, que presta serviços ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) há seis anos, atuou como tradutora na audiência, que durou cerca de 40 minutos.
Beatriz é a única testemunha a presenciar o acidente de carro que vitimou Deivisson Cardoso Vidal, de 27 anos. Durante a primeira audiência, realizada em outubro do ano passado, a juíza Mirian Porto entendeu que era necessário, para a elucidação dos fatos, viabilizar a vontade de Beatriz de participar de forma plena no depoimento. “Cabe ao Poder Judiciário promover a devida inclusão social de pessoas com deficiência, conforme definido pela legislação pertinente”, destacou a magistrada.
De acordo com o Código de Processo Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), o poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia para assistência.
SOBRE O CASO
Em 1º de janeiro de 2017, o baiano Deivisson Cardoso Vidal estava de férias em Fortaleza, quando foi atropelado nas proximidades da avenida Dioguinho, bairro Caça e Pesca. Ele morreu após passar um ano em coma. Beatriz Gonçalves da Câmara, na época com 17 anos, também foi atingida pelo veículo e teve sequelas nas pernas, precisando implantar pinos.
Beatriz e Deivisson eram amigos e ambos surdos. Consta nos autos que eles estavam na calçada, quando um motorista perdeu o controle da direção após uma discussão com a esposa dentro do carro.
“Meu amigo morreu tentando me proteger. Foi muito importante para mim poder ser ouvida nesse processo, era uma vontade muito grande que eu tinha. Quero ajudar a esclarecer e fazer justiça”, disse Beatriz.
“A deficiência física não pode ser uma limitação para o acesso à Justiça e garantia de direitos. É muito importante ter vez e voz, independente da forma”, disse Celiane Oliveira, que atua na defesa da família de Deivisson, junto com o advogado Marcelo Silva.
Fonte: https://www.tjce.jus.br/noticias/audiencia-com-interprete-de-libras-garante-depoimento-de-testemunha-surda/
