Proposta assinada pelo deputado Galo (PODE) está pautada para ser votada em segundo turno. Outros seis projetos compõem a pauta de votações da sessão plenária desta segunda-feira (14).
Os deputados apreciam e votam uma pauta composta por sete itens na sessão plenária de segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa do Paraná. Entre eles o projeto de lei 415/2020, do deputado Galo (PODE), que garante que gestantes surdas tenham como se comunicar com a equipe de enfermeiros e médicos na hora do parto de seus bebês. A matéria está pautada para ser votada em segunda discussão
A proposta altera a Lei 19.701/2018, que dispõe sobre violência obstétrica, acrescentando ao texto o direito de gestantes e parturientes serem acompanhadas por intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). O texto se refere a gestantes e parturientes surdas ou com dificuldades auditivas que necessitem e queiram o acompanhamento.
A justificativa do projeto de lei cita o que já consta na lei estadual, que as gestantes e parturientes “têm direito a receber uma assistência humanizada durante a gestação, durante o parto e nos períodos pré-parto e pós-parto, bem como têm direito a tratamento individualizado e personalizado”.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná
